Por Flávio Green Koff| Advogado com pós-graduação Lato Sensu em Gerente de Cidade – “City Manager”, pela Fundação Armando Álvares Penteado, concluída em 2002.
Não é a primeira vez que se cogita, ainda que em tom velado, a possibilidade de interrupção de um processo eleitoral. A história brasileira, e mesmo a de outras democracias constitucionais, registra episódios em que o argumento da “preservação da ordem” serviu de fundamento para a suspensão de garantias. Sempre em nome de algo maior. Sempre com a promessa de retorno à normalidade.
A retórica da defesa do Estado Democrático de Direito, por vezes, assume contornos paradoxais. Manifestações populares passam a ser observadas com desconfiança, classificadas, em determinadas leituras, como potenciais ameaças à própria democracia que pretendem exercer. O dissenso, elemento essencial de qualquer sistema democrático, passa a ser tratado como risco.
E é nesse ponto que reside o perigo real: quando a discordância é confundida com subversão, abre-se espaço para medidas excepcionais. O estado de sítio — instituto previsto constitucionalmente para situações extremas — deixa de ser apenas uma previsão normativa distante e passa a ser mencionado no campo das hipóteses políticas. Ainda que remotamente.
Não se trata de afirmar que tal cenário se concretizará. Seria precipitado, e juridicamente imprudente, sustentar a existência de um plano deliberado de suspensão das eleições. Mas ignorar os sinais de desgaste institucional também não é prudente. A história ensina que rupturas raramente se anunciam de forma explícita; elas se constroem gradualmente, sob justificativas que, isoladamente, parecem razoáveis.
A democracia não se rompe apenas com tanques nas ruas. Muitas vezes, ela se fragiliza no discurso, na interpretação elástica das normas, na tolerância com exceções que se acumulam. E quando se percebe, o calendário já não dita mais o ritmo da política — ele passa a ser condicionado por ela.
No final, permanece uma pergunta incômoda: se as instituições existem para garantir o processo democrático, quem as conterá quando, em nome desse mesmo processo, cogitarem suspendê-lo?
O silêncio das urnas, se um dia vier, não será apenas a ausência de votos. Será o sintoma de algo mais profundo — e mais difícil de reparar.
