Por Flávio Green Koff – Advogado, Pós-Graduação Lato Sensu em Gerente de Cidade – “City Manager”, pela Fundação Armando Álvares Penteado, concluída em novembro de 2002
No calendário cívico brasileiro, 8 de dezembro é dedicado à Justiça. A data, criada para celebrar a essência do Estado Democrático de Direito, convida à reflexão sobre a atuação das instituições encarregadas de resguardar a Constituição.
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem sido protagonista de decisões de grande impacto político, econômico e social. A centralização de temas sensíveis na Corte. A sociedade tem o direito de debater esses limites, especialmente quando decisões tomadas sob sigilo impedem o escrutínio público que deveria caracterizar a atuação dos poderes da República.
O episódio envolvendo processos relacionados ao Banco Master, por exemplo, repercute justamente pela opacidade. A decisão de retirar o caso das instâncias ordinárias e trazê-lo para o Supremo, sob segredo de justiça, reacendeu discussões sobre concentração excessiva de poder decisório e sobre o dever de motivação e transparência que deve pautar todo órgão jurisdicional.
No ambiente democrático, a existência de vínculos profissionais ou familiares entre magistrados e agentes privados naturalmente requer tratamento institucional rigoroso, por meio de regras de impedimento e suspeição previstas na própria legislação, a fim de afastar qualquer aparência de influência indevida.
Também causou questionamentos a viagem de autoridades, em aeronave de empresário, para assistir a partida entre Flamengo e Palmeiras em Lima. Embora não haja vedação absoluta à interação social entre agentes públicos e particulares, episódios dessa natureza exigem clareza, publicidade e justificativas institucionais, justamente para evitar que se dilua a fronteira entre interesse privado e função pública.
O Dia da Justiça, portanto, não deve ser motivo de celebração automática, mas de reflexão madura. A Justiça somente se fortalece quando seus próprios agentes demonstram compromisso permanente com a Constituição, com a independência funcional, com a sobriedade institucional e com a máxima transparência possível.
Mais do que homenagear a Justiça, o 8 de dezembro recorda o dever contínuo de aperfeiçoá-la. A data convida o país a exigir, das instituições e de si mesmo, o fiel cumprimento da Constituição e o respeito incondicional às balizas republicanas, únicas capazes de sustentar a legitimidade do Poder Judiciário perante a sociedade que dele depende.
