O Setor de Precatórios do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) fez um alerta à população para um golpe envolvendo solicitações de pagamentos de custas processuais a credores para a suposta liberação, mais rápida, de valores decorrentes de precatórios.
Segundo a Corte, relatos apontam que os golpistas apresentam documentos, via WhatsApp, firmados supostamente por advogados, procuradores, desembargadores e servidores do Poder Judiciário, em que comunicam a liberação antecipada do valor do precatório, mediante o depósito do valor de custas, via Pix.
“O TJ-RS alerta que nenhum valor é cobrado pelo Serviço de Processamento de Precatórios para a liberação das parcelas nem tampouco para o pagamento do saldo ou integralidade do crédito do precatório”, afirmou o tribunal.
Os credores podem obter informações seguras junto ao Serviço de Processamento de Precatórios, que está habilitado a atualizar a população sobre a situação dos precatórios, previsão de pagamento e possibilidade de pedido/recebimento da parcela superpreferencial por doença grave, para deficientes ou idosos.
A partir do número do precatório, é possível realizar pesquisa e acompanhamento do pagamento do crédito no site do Tribunal de Justiça.
Dúvidas podem ser esclarecidas no Setor de Precatórios, localizado na avenida Borges de Medeiros, 1565, sala 406, no bairro Praia de Belas. O atendimento presencial ocorre das 12h às 19h. A população também pode telefonar para os números (51) 3210-7291, 3210-7293 e 3210-7335.
Já informações sobre acordos de precatórios podem ser obtidas pelo telefone (51) 3210-7190 ou pelo e-mail precatorios@tjrs.jus.br.
