Encontro busca esclarecimentos sobre problemas na distribuição de água, troca de tubulação e cumprimento do contrato da empresa com o município
A Câmara de Vereadores de Garibaldi realizará, nesta segunda-feira, 10 de janeiro de 2025, às 17h, uma reunião com representantes da Corsan Aegea para discutir a frequente falta d’água no município, a situação do saneamento básico e o cumprimento das obrigações contratuais da empresa. O encontro foi solicitado por meio do Requerimento nº 27/2024, aprovado em 21 de novembro do ano passado, diante das reclamações recorrentes da população sobre o abastecimento de água.
Apesar da transição para a gestão privada, as queixas sobre a intermitência no fornecimento de água continuam sendo um problema para os moradores de Garibaldi. A Corsan Aegea é uma empresa de saneamento básico que faz parte do Grupo Aegea, líder no setor privado de saneamento no Brasil. A Aegea adquiriu a Corsan do Governo do Estado em 2020 e assumiu sua administração em 2023. Atualmente, a empresa opera em 15 estados e 507 municípios brasileiros.
Entre os pontos que serão debatidos na reunião, destaca-se a necessidade de substituição da tubulação de água potável em alguns bairros da cidade. Muitas dessas tubulações ainda são compostas por fibrocimento com amianto, um material considerado nocivo à saúde. Além disso, devido à sua fragilidade, os canos de amianto estão mais suscetíveis a rompimentos, o que pode agravar a falta d’água e comprometer a qualidade do abastecimento.
Outro tema em pauta será o saneamento básico e o tratamento de esgoto no município. A Câmara buscará esclarecimentos sobre os investimentos e melhorias previstos no contrato vigente entre a empresa e o município de Garibaldi, a fim de garantir que as obrigações assumidas pela companhia sejam cumpridas de forma eficiente. A adequação da cidade às novas diretrizes do Marco Legal do Saneamento também estará em discussão.
O Marco Legal do Saneamento, instituído pela Lei 14.026 de 15 de julho de 2020, estabelece novas metas para o setor em todo o país. Entre os objetivos principais, estão a ampliação do acesso à coleta de esgoto de 53,2% para 90% da população até 2033 e a elevação do percentual de brasileiros com água tratada de 83,6% para 99% no mesmo período. A legislação também reforça que o saneamento é um direito básico garantido pela Constituição Federal de 1988.
Com essa reunião, a Câmara reforça seu compromisso em intermediar soluções para os problemas enfrentados pela população. A expectativa é que a Corsan Aegea apresente respostas concretas sobre as falhas no abastecimento, os planos para modernização da infraestrutura e as estratégias para cumprir as metas de saneamento estabelecidas no contrato firmado com o município. A participação da comunidade e dos vereadores será essencial para garantir que as demandas locais sejam devidamente consideradas e solucionadas.
A população poderá acompanhar a reunião diretamente do plenário Albano Schneider, da Casa Legislativa. Além disso será feita transmissão da conferência pelas redes sociais, Facebook e YouTube, e pela TV Câmara no site do Legislativo Garibaldense.
