Após articulação da deputada federal Denise Pessôa (PT/RS), a Instrução Normativa nº 2.172/2024, que trata do trabalho temporário de imigrantes nas colheitas agrícolas, será prorrogada até o final de 2026. A medida representa um avanço significativo para agricultores e trabalhadores imigrantes da região Sul, garantindo condições essenciais para a manutenção das atividades agrícolas.
A prorrogação é resultado de um intenso trabalho de articulação que contou com a atuação direta da deputada Denise Pessôa, em parceria com o deputado estadual Miguel Rossetto (PT). A decisão foi consolidada após diálogos com o Ministério do Trabalho e o Ministério da Fazenda, atendendo a uma demanda urgente do setor produtivo.
Com a manutenção da normativa, trabalhadores imigrantes — especialmente oriundos de países do Mercosul — poderão continuar utilizando o documento de identidade do país de origem para a emissão do CPF, sem a exigência de passaporte. A flexibilização é considerada fundamental para a agricultura da região Sul, que depende fortemente da mão de obra temporária durante os períodos de colheita, evitando que entraves burocráticos comprometam as safras.
“A burocracia deixa o trabalhador vulnerável e o empregador sem segurança jurídica. No Rio Grande do Sul, especialmente na Serra gaúcha, o fluxo migratório durante a época da colheita é fundamental para a produção, e a medida agora garante mais tranquilidade a todos os envolvidos”, afirmou a deputada Denise Pessôa.
O tema já havia sido debatido em uma audiência pública promovida pela parlamentar em outubro, reunindo representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério das Relações Exteriores, do Conselho Nacional de Imigração, da FETAR-RS, da CAM e do Ministério Público do Trabalho. A partir desse encontro, foi construída a proposta de um projeto de lei que busca regulamentar o trabalho temporário de imigrantes, assegurando direitos trabalhistas, segurança jurídica e a continuidade da produção agrícola.
Denise Pessôa reforçou que seguirá atuando para a construção de soluções definitivas e justas para o setor. “A agricultura depende da mão de obra temporária, e garantir que os trabalhadores tenham os direitos assegurados é um compromisso do nosso mandato”, concluiu a deputada.
